Contratação de empresa especializada em engenharia, em regime de empreitada por preço global, para execução de obra de pavimentação em bloquetes sextavados de concreto em ruas do Bairro de Fátima, no Município de Eugenópolis/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A adoção da forma presencial observa a justificativa constante deste Termo de Referência, nos termos dos arts. 17, § 2º, e 176 da Lei nº 14.133/2021, sendo assegurada a gravação audiovisual integral da sessão pública.