DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de cerca composta por mourões e arame, destinada à delimitação e proteção da área de preservação permanente no Município de Arantina, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos.
MUNICIPIO DE ARANTINA · Prefeitura Municipal de Arantina
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Compra14Controle PNCP17952508000192-1-000052/2026Processo040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARANTINACNPJ do órgão17952508000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ArantinaLocalArantina/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 15:00Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento28/04/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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