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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à captação, manutenção, gestão e incremento de recursos provenientes da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), nos critérios Esporte (ICMS Esportivo), Turismo (ICMS Turismo) e Patrimônio Cultural (ICMS Patrimônio Cultural), incluindo o planejamento, orientação técnica, elaboração e acompanhamento de documentos, relatórios, programas, projetos e demais ações necessárias

MUNICIPIO DE ARANTINA · Prefeitura Municipal de Arantina

Valor estimadoR$ 52.040,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra52Controle PNCP17952508000192-1-000077/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARANTINACNPJ do órgão17952508000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ArantinaLocalArantina/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 15:25Abertura10/06/2026, 08:00Encerramento12/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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