DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para manutenção do veículo, em período de garantia, Argo Trekking 1.3 MT ORVR PL 05 passageiros - placa TXJ1A16, chassi 9BD358AGUTYP79206, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, com concordância com a Lei 14.133/2021, artigo 75, inciso IV(a), que versa "Bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do forncedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de esclusividade for indispensável para vigência da garantia".

MUNICIPIO DE CARRANCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS

Valor estimadoR$ 1.173,40
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Dados da publicação

Compra00122026Controle PNCP17953332000193-1-000011/2026Processo00122026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARRANCASCNPJ do órgão17953332000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCASLocalCarrancas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia