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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de Contrato de Programa (complementar) entre o município de Carrancas/MG com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO REGIÃO DE LAVRAS – CISLAV, para a integração dos serviços assistenciais em rede hierárquica e descentralizada de atendimento, no que tange à intermediação da prestação de serviços de exames, consultas e cirurgias/procedimentos especializados com profissionais da área de saúde, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

MUNICIPIO DE CARRANCAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS

Valor estimadoR$ 800.000,00
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Dados da publicação

Compra01392026Controle PNCP17953332000193-1-000138/2026Processo01392026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARRANCASCNPJ do órgão17953332000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCASLocalCarrancas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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