DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e assessoria e consultoria para obtenção dos recursos da Lei nº 18030/2009, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS
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Compra00011026Controle PNCP17954546000184-1-000109/2026Processo00011026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINASCNPJ do órgão17954546000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINASLocalSão Vicente de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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