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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Clínica de Pediatria.

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP17955386000198-1-000213/2026Processo194ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão17955386000198Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTOLocalCambuquira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação justifica-se pela necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de dispor de imóvel adequado para o funcionamento da Clínica de Pediatria, garantindo espaço físico apropriado para realização dos atendimentos e o desenvolvimentos das atividades da unidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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