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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RECICLAVEIS DOMICILIARAES.

MUNICIPIO DE TRES CORACOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra000016Controle PNCP17955535000119-1-000212/2026Processo000239/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES CORACOESCNPJ do órgão17955535000119Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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