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DispensaDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO DESTINADO À AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE FÓRMULA MODIFICADA DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DA PACIENTE ODETE ANDRADE REZENDE, PROCESSO NÚMERO: 5000689-38.2026.8.13.0477, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, termo de referências e demais anexos.

MUNICIPIO DE PIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG

Valor estimadoR$ 19.824,00
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Dados da publicação

Compra0000050Controle PNCP17980392000103-1-000073/2026Processo0000050/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRACEMACNPJ do órgão17980392000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MGLocalPiracema/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 08:28Abertura29/07/2026, 17:00Encerramento04/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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