InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado nesta cidade, na Rua Joaquim Ascânio do Prado, nº 371 - Bairro Colina São Marcos, destinado a abrigar a sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Paraguaçu-MG/Poder Executivo.
MUNICIPIO DE PARAGUACU · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra58 Inexigibilidade nº 20Controle PNCP18008193000192-1-000065/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ do órgão18008193000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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