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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais elétricos referentes aos itens frustrados no Processo Licitatório nº 872026, destinados ao atendimento das demandas de manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares, Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs, prédios administrativos e demais dependências da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ILICINEA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 54.442,93
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP18239608000139-1-000126/2026Processo164/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ILICINEACNPJ do órgão18239608000139Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalIlicínea/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 11:03Abertura24/07/2026, 09:45Encerramento07/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

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  7. A empresa do ramo da construção civil, selecionada será responsável pela produção do empreendimento habitacional no município de ILICINEA-MG, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo em metodologia BIM, a execução de habitação, equipamentos comunitários e infraestrutura, utilizando-se de sistemas eou subsistemas construtivos objetos de norma brasileira ou inovadores que possuam validação de todos os aspectos relevantes ao comportamento em uso do produto através de sua avaliação junto ao Sistema Nacional de Avaliações Técnicas SINAT, demonstrada mediante a apresentação do respectivo Documento de Avaliação técnica – DATec vigente, que resultem em 20 unidades habitacionais e equipamentos comunitários dotados de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade, segurança e desempenho, definidos pelas posturas municipais, normas técnicas brasileiras e conforme especificações constantes neste documentos e seus anexos.MUNICIPIO DE ILICINEA1 · Ilicínea/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/03/2026
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