InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado nesta cidade, na Rua Zote do Matadouro, 675, Bairro Aeroporto, destinado a moradia da Sra. Marcia Silva Hualde de Oliveira, conforme Ofício Nº 83/2026 - SEHAD.
MUNICIPIO DE PARAGUACU · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra69 Inexigibilidade nº 24Controle PNCP18008193000192-1-000077/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ do órgão18008193000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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