DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a execução de serviços contínuos de limpeza, conservação e manutenção de espaços públicos, incluindo atividades de varrição manual, lavagem, conservação de mobiliários e serviços correlatos, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas necessárias à adequada execução dos serviços, visando garantir condições de higiene, segurança, conservação e bem-estar dos usuários.
MUNICIPIO DE PARAGUACU · SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL
Dados da publicação
Compra77 Dispensa nº 28Controle PNCP18008193000192-1-000084/2026Processo77ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ do órgão18008193000192Unidade compradoraSERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURALLocalParaguaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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