InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria ao Departamento Municipal de Educação, visando assessorar e capacitar a equipe técnica na elaboração, monitoramento, execução e avaliação das políticas, programas e ações educacionais.
MUNICIPIO DE SERITINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERITINGA-MG
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Compra38Controle PNCP18008854000180-1-000034/2026Processo38/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERITINGACNPJ do órgão18008854000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERITINGA-MGLocalSeritinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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