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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional de engenharia civil ou de pessoa jurídica de engenharia, com responsável técnico habilitado, para elaborar e emitir o Laudo Técnico de Vistoria e de Conclusão de Obra, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAO

Valor estimadoR$ 22.500,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP02505297000172-1-000017/2026Processo389116ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 4 REGIAOCNPJ do órgão02505297000172Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA/4A REGIAOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 16:30Abertura09/10/2026, 08:00Encerramento15/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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