DispensaDivulgada no PNCP
ADESÃO A COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBAF, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 241/2025 - ARPE 323/2025, VIGÊNCIA 05/01/2026 A 04/01/2027.
MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraAD - 257Controle PNCP18008870000172-1-000104/2026ProcessoAD - 257/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ do órgão18008870000172Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 08:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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