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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, AUTORIZADA E DETENTORA DE CHANCELA OFICIAL PARA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO TÉCNICA, ARBITRAGEM E EXECUÇÃO DA 9ª COPA LBX SUL DE MINAS/2026, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA LIGA BRASILEIRA DE XADREZ (LBX), A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG EM 08 DE AGOSTO DE 2026.

MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor estimadoR$ 9.850,00
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Dados da publicação

CompraPL-159Controle PNCP18008870000172-1-000211/2026ProcessoPL-159/2026 - IL - 43ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ do órgão18008870000172Unidade compradoraSECRETARIA DE ESPORTES E LAZERLocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  8. A presente licitação tem por objeto o registro de preços destinado à futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização e produção de eventos oficiais, incluindo locação de estruturas, fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, montagem, desmontagem e apoio técnicooperacional, para atender às demandas da Câmara Municipal de Caratinga/MG,CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA16 · Caratinga/MG · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para concepção, elaboração, desenvolvimento, planejamento, fornecimento, transporte, montagem, instalação, manutenção preventiva e corretiva, operação e posterior desmontagem dos projetos de decoração natalina do EnCanta Coqueiral 2026, compreendendo projetos cenográficos e luminotécnicos, materiais, estruturas, equipamentos, mão de obra especializada, cerimônia de acendimento, apresentação cultural/teatral e todos os serviços necessários à execução integral da solução. O objeto será executado em lote único, por empreitada por preço global. O não parcelamento decorre da interdependência entre cenografia, iluminação, montagem, operação, manutenção e desmontagem, que exigem coordenação centralizada, compatibilização técnica e responsabilidade unitária por segurança, funcionamento e resultado. A divisão entre fornecedores elevaria o custo de coordenação, ampliaria riscos de incompatibilidade e dificultaria a identificação do responsável por falhas. Adota-se o julgamento por técnica e preço porque a qualidade da solução repercute diretamente na segurança das instalações temporárias, no desempenho luminotécnico, na durabilidade dos materiais, na acessibilidade, na manutenção durante o evento e no resultado artístico-cultural. Existem alternativas técnicas capazes de produzir diferenças mensuráveis no desempenho final, que não seriam captadas adequadamente pelo menor preço isolado. A ponderação de 60% para a Nota Técnica e 40% para a Nota de Preço equilibra qualidade e economicidade: preserva a relevância da solução técnica, sem afastar a competição econômica, e permanece abaixo do limite legal de 70% para a técnica. Os critérios do Anexo II estão vinculados a atributos verificáveis, vedada pontuação por gosto estético puro.MUNICIPIO DE COQUEIRAL095 · Coqueiral/MG · Concorrência - Eletrônica · 06/10/2026
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