InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REGISTRAIS E ATOS CORRELATOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAXAMBU/MG, COMPREENDENDO REGISTROS, AVERBAÇÕES, EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, CONSULTAS REGISTRAIS, BUSCAS, PROTOCOLOS, PRENOTAÇÕES, ABERTURA E RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS E DEMAIS ATOS RELACIONADOS À REGULARIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
MUNICIPIO DE CAXAMBU · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Não deixe esta oportunidade passar
Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.
Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.
- Pesquise quantas vezes precisar
- Crie até 30 alertas
- Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidadesDados da publicação
CompraPL-124Controle PNCP18008870000172-1-000142/2026ProcessoPL-124/2026 - IL - 38ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ do órgão18008870000172Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOLocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE CAXAMBU.
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO, MONITORAMENTO E TELEMETRIA VEICULAR, MEDIANTE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA SOLUÇÃO, INCLUINDO SISTEMA INFORMATIZADO PARA LOCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU-MG, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL069 · Caxambu/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
- LOCAÇÃO DO RINQUE DE EVENTOS DO PARQUE DAS ÁGUAS DE CAXAMBU PARA O "ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DA AGMH" QUE ACONTECERÁ DE 28 A 30/08/2026, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.PL-171 · Caxambu/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
- RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA CAMILO SOARES – TRECHOS I, II E III198 · Caxambu/MG · Concorrência - Eletrônica · 29/09/2026
- AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS ELETRÔNICOS DE PONTO BIOMÉTRICOSPL-190 · Caxambu/MG · Dispensa · 29/09/2026
- Organização e execução do 1º Skate Context – Campeonato Best Trick (26/09/2026)PL-177 · Caxambu/MG · Dispensa · 29/09/2026
- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OBRAS PESADO PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA. (MUROS, PLUVIAIS, CONCRETOS, CALÇAMENTOS, PRODUÇÃO DE ASFALTO, MANUTENÇÕES DIVERSAS) (MATERIAL FRACASSADO EM LICITAÇÃO ANTERIOR PROCESSO LICITATÓRIO 152/2026, PREGÃO ELETRONICO RP, MODALIDADE Nº 49/2026), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL068 · Caxambu/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO07 · Caxambu/MG · Concorrência - Eletrônica · 24/09/2026
- AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL067 · Caxambu/MG · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
- AQUISIÇÃO DE EPI'S FRUSTRADOS EM PROCESSO LICITATÓRIO ANTERIOR (PROCESSO 120/2026, PE 38/2026) ATENDENDO AS NECESSIDADES DE SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL065 · Caxambu/MG · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
- AQUISIÇÃO DE 01 KIT DE BANDEIRA OFICIAL (MUNICÍPIO, ESTADO E BRASIL) PARA HASTEAMENTO EXTERNO.051 · Caxambu/MG · Dispensa · 21/09/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DOCUMENTAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E TABELA DE TEMPORALIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ELETRÔNICOS, SOLUÇÃO PARA GESTÃO DE AUTORIDADES CERTIFICADORAS (ACS) OU INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS (ICPS), PERMITINDO A CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS AVANÇADOS PARA ASSINATURAS DIGITAIS, BEM COMO A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E UPLOAD DE DOCUMENTOS DIGITAIS, CERTIFICANDO-OS E CLASSIFICANDO-OS POR MEIO DE PROTOCOLOS AUTOMATIZADOS PREVIAMENTE DEFINIDOS, PARA ATENDER FUTURAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMAG.CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMAG030 · Caxambu/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO DE TALUDES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CARANGOLA – FASE 02, mediante implantação de muros de gabião nos Pontos 02 e 03, incluindo movimento de terra, reaterros compactados, transportes, geotêxtil e escadas hidráulicas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, conforme Projeto Básico, memória de cálculo, planilha orçamentária e demais documentos técnicosMUNICIPIO DE CARANGOLA016 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DA ESTRADA NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE CARANGOLA-MG, conforme documentos anexos a este Termo.MUNICIPIO DE CARANGOLA013 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
- O objeto da presente contratação consiste no fornecimento de materiais gráficos destinados ao atendimento das necessidades das unidades e dos serviços públicos de saúde do Município, visando garantir a disponibilidade dos documentos e impressos necessários à execução das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.MUNICIPIO DE CARANGOLA56 · Carangola/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. SAUL MENDES DE PAIVA, NO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL E DE SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE IBIA009 · Ibiá/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
- A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de execução de construção de uma creche pré-escola, padrão FNDE Tipo 2 – Pró Infância, no bairro centro, na cidade de Cruzília–MG, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integrarão o processo de contratação. a presente contratação decorre do termo de compromisso nº 979210/2025/FNDE/caixa, celebrado entreMUNICIPIO DE CRUZILIA66 · Cruzília/MG · Concorrência - Presencial · 30/09/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE AUXILIAR DE SAÚDE SALVINO BASÍLIO, NO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL E DE SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE IBIA008 · Ibiá/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DR. JOSÉ OLÍMPIO DIAS, NO MUNICÍPIO DE IBIÁ-MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, INSUMOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DESTE EDITAL E DE SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE IBIA007 · Ibiá/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (AREN+LEO), E ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES QUANTITATIVAS DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (VMB) E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DURANTE OS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), FORAM IDENTIFICADAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM POTENCIAL EXPOSIÇÃO AOS AGENTES FÍSICOS DE VIBRAÇÃO. NESSES CASOS, A SIMPLES IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA DO RISCO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS ESPECÍFICAS. A NECESSIDADE DAS AVALIAÇÕES ENCONTRA RESPALDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR-01), QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), BEM COMO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15), ANEXO 8, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À VIBRAÇÃO. AS MEDIÇÕES DEVEM OBSERVAR AS METODOLOGIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL NHO-09 (VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO) E NHO-10 (VIBRAÇÃO EM MÃOS E BRAÇOS), PUBLICADAS PELA FUNDACENTRO. OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE UMA ÚNICA EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA CORRELATA, UTILIZAM METODOLOGIAS COMPLEMENTARES E EXIGEM UNIFORMIDADE NA COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS. A EXECUÇÃO POR UM ÚNICO CONTRATADO GARANTE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INTEGRAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE EVITAR DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS QUE POSSAM COMPROMETER A CONSISTÊNCIA DOS LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00009126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 30/09/2026
- Contratação de solução tecnológica proprietária baseada em inteligência artificial especializada em licitações e contratos administrativos, fornecida com exclusividade por seu desenvolvedor, com capacidade de fornecer respostas fundamentadas, gerar automaticamente os documentos exigidos na fase preparatória das contratações públicas, processar arquivos enviados pelo usuário, operando com arquitetura proprietária de geração aumentada por recuperação (RAG) com base de conhecimento mantida sob curadoria permanente por especialistas e dotada de ambiente integrado de capacitação continuada aos usuários — plano avançado da plataforma LICITA PÚBLICA.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO CALCARIO - CISREC017 · Matozinhos/MG · Inexigibilidade · 30/09/2026