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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

RECUPERAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL DA AVENIDA CAMILO SOARES – TRECHOS I, II E III

MUNICIPIO DE CAXAMBU · MUNICIPIO DE CAXAMBU

Valor estimadoR$ 469.155,27
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Dados da publicação

Compra198Controle PNCP18008870000172-1-000253/2026Processo08/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ do órgão18008870000172Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAXAMBULocalCaxambu/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação29/09/2026, 14:33Abertura02/10/2026, 12:00Encerramento11/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  3. Prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como a taxas municipais vinculadas ao exercício do poder de polícia e ao licenciamento de atividades econômicas, incluindo, dentre outras, Taxa de Licença e Localização (TLL), taxas de fiscalização, funcionamento, publicidade e demais receitas mobiliárias correlatas, referentes a períodos não atingidos pelo prazo decadencial, visando ao aprimoramento dos mecanismos de arrecadação, fiscalização, inteligência fiscal e regularidade cadastral municipalMUNICIPIO DE BOTELHOSIL 64 · Botelhos/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
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  7. Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.COMANDO DO EXERCITO342 · Araguari/MG · Inexigibilidade · 29/09/2026
  8. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a execução, sob demanda, de serviços de manutenção, recuperação, adequação, conservação, cascalhamento, drenagem e demais intervenções necessárias em estradas vicinais e vias de interesse público dos municípios consorciados, com emprego dos meios materiais e humanos necessários à execução, inclusive máquinas, equipamentos, veículos, operadores, mão de obra especializada e apoio operacional, conforme ordens de serCONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS007 · Arinos/MG · Concorrência - Eletrônica · 29/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “recuperacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caxambu/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.