DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços na área de engenheira civil ou de arquitetura, através de empresa ou profissional regularmente registrado na entidade de classe competente, visando a elaboração de projetos básicos e executivos, entre outras tarefas correlatas de necessidade do Município de Aiuruoca, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
MUNICIPIO DE AIURUOCA · Unidade Única
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Compra60Controle PNCP18008896000110-1-000013/2022Processo60/2022ÓrgãoMUNICIPIO DE AIURUOCACNPJ do órgão18008896000110Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAiuruoca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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