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DispensaDivulgada no PNCP

2ª CHAMADA PÚBLICA PARA SELECIONAR PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE CRUZÍLIA E EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, CUMPRINDO OS MANDAMENTOS DA LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26/02/2026, DECRETO Nº 11.821/2023 E A LEI Nº 15.226/2025. EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARI

MUNICIPIO DE CRUZILIA · Prefeitura Municipal de Cruzília

Valor estimadoR$ 75.715,40
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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP18008904000129-1-000090/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRUZILIACNPJ do órgão18008904000129Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CruzíliaLocalCruzília/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

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