InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, DENOMINADO: “ARNALDINHO NETTO” PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE MIRABELA, NOS DIAS 28 A 30 DE AGOSTO DE 2026, EM ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA -MG
MUNICIPIO DE MIRABELA · Prefeitura Municipal de Mirabela
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP18017376000174-1-000095/2026Processo114ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRABELACNPJ do órgão18017376000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MirabelaLocalMirabela/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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