DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO VISANDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, INCLUINDO TRANSPORTE, DO CIDADÃO A. A. R. CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL – PROCESSO Nº 1000355-72.2026.8.13.0089.

MUNICIPIO DE BRASOPOLIS · Setor de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 19.220,00
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Dados da publicação

Compra000172Controle PNCP18025890000151-1-000155/2026Processo000172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ do órgão18025890000151Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçõesLocalBrazópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras