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DispensaDivulgada no PNCP

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DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS · DAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO

Valor estimadoR$ 8.279,72
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Dados da publicação

Compra00004126Controle PNCP18196469000103-1-000039/2026Processo00004126ÓrgãoDEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão18196469000103Unidade compradoraDAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTOLocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Itens publicados (1)

Item 1 · PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

R$ 8.279,72

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 8.279,72 · Em andamento

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  1. Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado e sob demanda de combustíveis automotivos, com abastecimento direto na bomba, pelo critério de julgamento de menor preço por litro, em estrita conformidade com as normas da ANP e as condições estabelecidas neste Termo de Referência00004526 · São João del Rei/MG · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
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  4. aquisição de caixa d'agua em Polietileno 5.000L com tampa proteção contra raios UV, Tampa com sistema de encaixe, superfície interna lisa e sem porosidade conforme ABNT NBR 14799:201800000926 · São João del Rei/MG · Dispensa · 18/09/2026
  5. Aquisição futura, eventual e sob demanda de Caixas D’água (Reservatórios) em Polietileno, sob a forma de entrega parcelada, em conformidade com os ditames do Termo de Referência (TR).00004426 · São João del Rei/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
  6. Aquisição de 01 (um) conjunto motobomba submersível para poço artesiano. O equipamento será destinado ao sistema de abastecimento de água do Bairro Cidade Verde, unidade integrada ao Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE) de São João del-Rei/MG00004326 · São João del Rei/MG · Dispensa · 15/09/2026
  7. Prestação de serviços para fornecimento de conexão à internet, via Fibra Óptica (Banda Larga), para atender às necessidades do CONTRATANTE, com instalação e ativação na sede do departamento, no almoxarifado, bem como nas estações elevatórias, de tratamento e de bombeamento, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, proposta da contratante e clausula quinta deste instrumento de contratação.00003426 · São João del Rei/MG · Dispensa · 03/09/2026
  8. Aquisição eventual, futura e sob demanda de MATERIAIS HIDRÁULICOS: CONEXÕES EM PVC DEFOFO e TUBO PVC PBA 75 MM.00004026 · São João del Rei/MG · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
  9. Aquisição futura, eventual e sob demanda de materiais hidráulicos padronizados: tubos e conexões em PVC, adesivos plásticos para PVC rígido e veda rosca, em conformidade com as especificações constantes do Estudo Técnico Preliminar, apêndice do Termo de Referência deste edital de licitação.00003926 · São João del Rei/MG · Pregão - Eletrônico · 26/08/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 3011-3/01Construção de embarcações de grande porte

  1. OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.MUNICIPIO DE PARAOPEBA067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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  3. Registro de preços para eventual e futura aquisição de PEDRA SEIXO DE RIO GRANDE (TONELADA), para a decoração de jardins e praças do município de Santa Bárbara.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA82 · Santa Bárbara/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  4. 2.1. A Escola de Sargentos das Armas (ESA) é responsável pelo Curso de Formação e Graduação de Sargentos (CFGS) Combatentes do Exército Brasileiro — Ensino Superior Tecnológico —, que utiliza a Seção de Meios Auxiliares e Publicações (SMAP) para atender à grande demanda de impressões, encadernações, duplicações e demais serviços gráficos.COMANDO DO EXERCITO345 · Três Corações/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  5. Contratação de empresa para prestação de serviços de coffee break para os participantes do Imersão da Reforma Tributária, nos dias 23, 24 e 25.09.2026, que será realizado no Auditório do Ibmec, localizado na Rua Rio Grande do Norte, 300, bairro Funcionários, as 7 horas e as 16 horas, com todos os materiais necessários para servir e gaçons para reposição e organização.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS109 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 25/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal diário de grande circulação, especialmente de extratos de editais de licitação do Município de São José da Varginha/MG, visando assegurar a adequada divulgação dos atos administrativos e o cumprimento das exigências legais aplicáveis.MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA01 · São José da Varginha/MG · Dispensa · 25/09/2026
  7. Apoio à Supervisão de Obras Rodoviárias, no trecho trecho Ibertioga - Piedade do Rio Grande, na rodovia MG-338, com 13,200 km de extensão.DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG54 · Belo Horizonte/MG · Concorrência - Eletrônica · 25/09/2026
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  9. Constitui o objeto deste a contratação de empresa gráfica para confecção de 230 convites grandes e 280 convites pequenos, para atender as necessidades do evento “Cidadania Honorária” desta Casa Legislativa, a ser realizado dia 06 de novembro de 2026, sob as condições discriminadas e especificadas neste termo de referência.ITAUNA CAMARA MUNICIPAL000022 · Itaúna/MG · Dispensa · 24/09/2026
  10. Locação de imóvel Porace Clube, situado na Rua Luiz Monteiro, nº 90, Bairro Centro, no Município de Piedade do Rio Grande/MG, destinado a eventos e atividades institucionais da Administração Pública MunicipalMUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE00010626 · Piedade do Rio Grande/MG · Inexigibilidade · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “grande, construcao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João del Rei/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.