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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO (DAPS) SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPALK DE PLANEJAMENTO - SEMPLA

MUNICIPIO DE ITAJUBA · Coordenação e Administração

Valor estimadoR$ 4.768,00
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Dados da publicação

CompraPL-5Controle PNCP18025940000109-1-000002/2026ProcessoPL-5/2026 - IL - 4ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ do órgão18025940000109Unidade compradoraCoordenação e AdministraçãoLocalItajubá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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