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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PEDIÁTRICO DENOMINADO ORQUIDOPEXIA LAPAROSCÓPICA UNILATERAL, CÓDIGO TUSS Nº 31203132, VISANDO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE PEDIÁTRICO COM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE IDADE, A FIM DE SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

MUNICIPIO DE ITAJUBA · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 17.789,50
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Dados da publicação

CompraPL-113Controle PNCP18025940000109-1-000117/2026ProcessoPL-113/2026 - DL - 33ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ do órgão18025940000109Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalItajubá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 18:00Abertura25/05/2026, 14:00Encerramento25/05/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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