InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PRESENCIAL - “LICITAÇÕES NA PRÁTICA: DA TEORIA À DECISÃO ADMINISTRATIVA SEGURA” A SER REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO DE 2026 EM POUSO ALEGRE – MG PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA SOCIAL - SEMDS
MUNICIPIO DE ITAJUBA · Coordenação e Administração
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CompraPL-272Controle PNCP18025940000109-1-000224/2026ProcessoPL-272/2026 - IL - 119ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ do órgão18025940000109Unidade compradoraCoordenação e AdministraçãoLocalItajubá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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