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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE OFICINA DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, MG, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AS OFICINAS, OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS, CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÕES, VALORES PAGOS POR HORA/AULA SÃO OS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.

MUNICIPIO DE MARIA DA FE · Prefeitura Municipal de Maria da Fé

Valor estimadoR$ 385.920,00
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Dados da publicação

Compra129Controle PNCP18025957000158-1-000117/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIA DA FECNPJ do órgão18025957000158Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Maria da FéLocalMaria da Fé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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