InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de servidores públicos municipais no IV Congresso de Educação das Vertentes, a ser realizado pela Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes - AMVER, inscrita no CNPJ nº 18.994.384/0001-70, conforme condições, datas e programação estabelecidas pela entidade promotora do evento.
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS
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Compra00005426Controle PNCP18029371000161-1-000055/2026Processo00005426ÓrgãoMUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ do órgão18029371000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUSLocalMadre de Deus de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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