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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos municipais envolvidos no planejamento, tramitação, análise, formalização, de emendas parlamentares impositivas destinadas a parcerias com organizações da sociedade civil, especialmente aquelas submetidas ao regime da Lei Federal nº 13.019/2014.

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS

Valor estimadoR$ 8.500,00
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Dados da publicação

Compra00005226Controle PNCP18029371000161-1-000068/2026Processo00005226ÓrgãoMUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ do órgão18029371000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUSLocalMadre de Deus de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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