DispensaDivulgada no PNCP
CLINICA DE REABILITAÇÃO MASCULINA PARA ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Compra8.000283Controle PNCP18039503000136-1-000087/2026Processo257ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão18039503000136Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPassa Tempo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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