DispensaDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DOM CAVATI/MG, PARA FORNECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS E/OU PREPARADOS NO MUNICÍPIO, DURANTE A VII FESTA DA LINGUIÇA DE DOM CAVATI, COMO FORMA DE FOMENTO À CULTURA, À GASTRONOMIA, À ECONOMIA LOCAL E À VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE DOM CAVATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATI
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Compra117Controle PNCP18080283000194-1-000194/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ do órgão18080283000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATILocalDom Cavati/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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