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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRODUTORA MUSICAL QUE DETENHA EXCLUSIVIDADE DA TITULARIDADE DA BANDA CHAMA CHUVA, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DO 20º FEQUAJE - FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JEQUITINHONHA/MG QUE SE REALIZARÁ NO MÊS DE JUNHO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA/MG

MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP18083659000114-1-000038/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE JEQUITINHONHACNPJ do órgão18083659000114Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalJequitinhonha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

BANDA CHAMA CHUVA - FEQUAJE

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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