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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à implantação e funcionamento de um Posto de Identificação Civil, por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG

Valor estimadoR$ 35.050,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP18092825000149-1-000063/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ do órgão18092825000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MGLocalPirapetinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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