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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Termo de Fomento a ser formalizado tem por objeto a execução do “Projeto de Apoio à Educação Especial e ao Centro-Dia”, mediante o custeio da contratação de 02 (dois) profissionais de apoio, sendo 01 (um) para atuação na Educação Especial no período da manhã e 01 (um) para atuação no Centro-Dia no período da tarde, pelo prazo de 05 (cinco) meses, nos termos do Plano de Trabalho apresentado pela APAE de Pirapetinga.

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP18092825000149-1-000066/2026Processo110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ do órgão18092825000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MGLocalPirapetinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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