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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES E NORMAS ESTABELECIDAS PELO IEPHA/MG

MUNICIPIO DE CIPOTANEA · Município de Cipotânea

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP18094805000107-1-000032/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIPOTANEACNPJ do órgão18094805000107Unidade compradoraMunicípio de CipotâneaLocalCipotânea/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 18:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  2. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, DESTINADOS A AUXILIAR OS SERVIDORES, O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O PREGOEIRO, A EQUIPE DE APOIO E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, À INSTRUÇÃO, À OPERACIONALIZAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃOSANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO CAMARA MUNICIPAL8 · Santo Antônio do Aventureiro/MG · Pregão - Presencial · 22/09/2026
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  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRALMENTE ACESSÍVEL EM AMBIENTE WEB, NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO – SAAS, DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO, CONFERÊNCIA, ANÁLISE E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, AOS ELEMENTOS RELACIONADOS À COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM E AO CRITÉRIO EDUCAÇÃO UTILIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CARGA OU MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, ATUALIZAÇÕES LEGAIS E TECNOLÓGICAS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, BACKUP, RECUPERAÇÃO E PORTABILIDADE DOS DADOS, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAMUNICIPIO DE CRUCILANDIA50 · Crucilândia/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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