Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas, equipamentos e veículos pesados, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas – SEINFRA do Município de Ressaquinha/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A demanda por esses equipamentos possui natureza variável, uma vez que depende da programação das obras públicas, das ações de manutenção preventiva e corretiva, das condições climáticas, da ocorrência de situações emergenciais e das necessidades identificadas pela Administração durante a execução de suas atividades institucionais. Em razão dessa variabilidade, torna-se inviável prever com exatidão a quantidade de horas de utilização de cada equipamento ao longo do período contratual, circunstância que justifica a adoção do Sistema de Registro de Preços. Além disso, a contratação será estruturada de forma a contemplar a disponibilização dos equipamentos com operador e combustível fornecidos integralmente pela contratada, concentrando sob sua responsabilidade toda a operacionalização necessária à execução dos serviços, inclusive despesas com mão de obra, abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, lubrificantes, reposição de peças, seguros, tributos e demais custos inerentes à plena disponibilidade dos equipamentos. Essa sistemática reduz encargos administrativos para o Município, simplifica a fiscalização contratual e assegura maior previsibilidade dos custos da contratação. A solução pretendida busca proporcionar maior eficiência na execução dos serviços públicos, conferir maior agilidade ao atendimento das demandas da SEINFRA, assegurar a adequada utilização dos recursos públicos e garantir que a Administração disponha dos equipamentos necessários sempre que houver necessidade de sua utilização, contribuindo para a melhoria da infraestrutura municipal e para o atendimento do interesse público. Será remunerado por hora trabalhada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.