Contratação de profissional, grupo, associação ou empresa especializada para prestação de serviços de avaliação técnica, realização de aulão e organização e execução do batizado/formatura dos alunos da Oficina de Capoeira ofertada pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV do Município de Ressaquinha/MG, incluindo a entrega de graduação (cordão), uniformes e materiais necessários, bem como deslocamento, hospedagem dos mestres convidados, organização e demais despesas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação atende aos critérios estabelecidos no Decreto Municipal nº 1.250/2026, que regulamenta as contratações simplificadas no âmbito municipal, permitindo a adoção de procedimento mais célere e simplificado para demandas de pequena monta, sem prejuízo da observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.