DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 02 (dois) módulos de comunicação por radiofrequência, código 010078, destinados à substituição dos componentes identificados como necessários no console de operação wireless CP -221, da marca VISUAL, incluindo mão de obra técnica para testes, diagnóstico, configuração e manutenção do equipamento,

MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimadoR$ 1.958,08
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP18094847000148-1-000130/2026ProcessoProcesso compra 008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESSAQUINHACNPJ do órgão18094847000148Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHALocalRessaquinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A adoção da Compra Direta Simplificada leva em conta o valor estimado, a realização da pesquisa de preços e a verificação dos requisitos previstos na regulamentação municipal vigente (decreto nº 1.250/26) e na Lei nº 14.133/2021. A modalidade de Compra Direta Simplificada mostra-se adequada para a presente contratação em razão do baixo valor da despesa, correspondente a R$ 1.958,09 (um mil novecentos e cinquente e oito reais e nove centavos), bem como pela natureza específica e pontual do objeto, consistente na realização do serviço.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.