DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em consultoria técnica e administrativa para elaboração de estudos e propostas de reestruturação e modernização da Administração Pública Municipal, incluindo revisão do Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e planejamento estratégico.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ
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Compra00009726Controle PNCP18094854000140-1-000091/2026Processo00009726ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ do órgão18094854000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚLocalSanta Bárbara do Tugúrio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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