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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS

Valor estimadoR$ 394.877,50
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Dados da publicação

Compra00452026Controle PNCP18094870000132-1-000069/2026Processo00452026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ do órgão18094870000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOSLocalSenhora dos Remédios/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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