CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM GERAL, COM PAGAMENTO POR DIÁRIA, A SEREM EXECUTADOS DE MANEIRA COMPLEMENTAR, EVENTUAL, TRANSITÓRIA E SOB DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM GERAL, COM PAGAMENTO POR DIÁRIA, A SEREM EXECUTADOS DE MANEIRA COMPLEMENTAR, EVENTUAL, TRANSITÓRIA E SOB DEMANDA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA,