CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE KNUPP & MADALENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.003.742/0001-88, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO MUNICIPAL, EM MATÉRIAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DESTINADOS AO SUPORTE TÉCNICO DA PROCURADORIA JURÍDICA E DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ/MG, COMPREENDENDO: ORIENTAÇÃO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO; ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRATIVOS; EMISSÃO DE PARECERES EM MATÉRIAS DE MAIOR COMPLEXIDADE; CONSULTORIA ESPECÍFICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS PERANTE ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E FEDERAL, QUANDO EXPRESSAMENTE DETERMINADO; CONSULTORIA EM CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ACORDOS DE COLABORAÇÃO; CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS INTERNAS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, REGULAMENTAÇÕES, PROJETOS DE LEI, PORTARIAS E DECRETOS; CONSULTORIA ÀS COMISSÕES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E/OU SINDICÂNCIA; FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS EM ANDAMENTO; REALIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 2 (DUAS) VISITAS TÉCNICAS QUINZENAIS NA SEDE DA PREFEITURA DE CAPARAÓ/MG, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS SEMANAIS; E ATENDIMENTO E SUPORTE DIÁRIO POR TELEFONE OU E-MAIL, DAS 8H ÀS 17H, CONFORME CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA PROPOSTA COMERCIAL.

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