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DispensaDivulgada no PNCP

Procedimentos operacionais relativos à elaboração, aprovação e execução do Programa Intermunicipal de Atendimento Médico-Hospitalar, do Atendimento Ambulatorial Especializado, bem como a adoção de medidas técnicas, administrativas e funcionais para atendimento do Município de Caiana-MG.

MUNICIPIO DE CAIANA · Prefeitura Municipal de Caiana

Valor estimadoR$ 210.000,00
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Dados da publicação

Compra000063Controle PNCP18114256000195-1-000197/2026Processo000171/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAIANACNPJ do órgão18114256000195Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CaianaLocalCaiana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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