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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para a realização de procedimentos cirúrgicos e serviços correlatos, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Paraíso/MG, conforme condições, especificações, critérios técnico-assistenciais, quantitativos estimados e parâmetros de remuneração estabelecidos no Termo de Referência e em seus anexos.

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 70.636.284,65
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP38515573000120-1-000150/2026Processo095/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ do órgão38515573000120Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSantana do Paraíso/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 16:05Abertura06/10/2026, 00:00Encerramento05/10/2028, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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