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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria no critério do ICMS Patrimônio Cultural, nos termos da Lei nº 18.030/2009 e institucionalização do Sistema Municipal de Cultura, conforme Lei Federal nº 14.835/2024 e operacionalização do Conselho Municipal de Cultura conforme Lei Municipal nº 1.443/2023 no município de Espera Feliz/MG.

MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · Prefeitura Municipal de Espera Feliz

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP18114264000131-1-000019/2026Processo000015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ do órgão18114264000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Espera FelizLocalEspera Feliz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Faz necessária a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria no critério do ICMS Patrimônio Cultural, nos termos da Lei nº 18.030/2009 e institucionalização do Sistema Municipal de Cultura, conforme Lei Federal nº 14.835/2024 e operac

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