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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do consorcio intermunicipal de saúde da Mata Leste, denominado CISLESTE, para realizar serviços ambulatoriais na área de saúde, exames especializados e demais procedimentos em saúde para os pacientes do município.

MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · Prefeitura Municipal de Espera Feliz

Valor estimadoR$ 840.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP18114264000131-1-000024/2026Processo000016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERA FELIZCNPJ do órgão18114264000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Espera FelizLocalEspera Feliz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A presente dispensa de licitação se faz necessária devido para ratificar protocolo de intenções firmado pelos prefeitos dos municípios da Mata Leste com a finalidade de adequar a estrutura existente no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE – CIS

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