CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO-CISREC PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A CONTRATAÇÃO FAZSE NECESSÁRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E AGRICULTURA NAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, BEM COMO, NO FOMENTO EM DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES RURAIS. O MUNICÍPIO POSSUI EXTENSA ÁREA TERRITORIAL DE APROXIMADAMENTE 825 KM, SEGUNDO DADOS DO IBGE HTTPS:WWW.IBGE.GOV.BRCIDADESEESTADOSMGCORDISBURGO.HTML?, O QUE RESULTA EM UMA GRANDE DEMANDA DE OPERAÇÕES DE MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS, DE MODO A MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS, COMO TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO SUS, ALÉM GARANTIR QUE OS PRODUTORES RURAIS ESCOAM SUA PRODUÇÃO DE FORMA SEGURA E ADEQUADA, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. QUANTIDADE DE ROTAS A SEREM OFERTAS AOS ESTUDANTES RESIDENTES NAS COMUNIDADES RURAIS. OUTRO PONTO QUE MERECE DESTAQUE É QUE NOS ÚLTIMOS ANOS, A ADMINISTRAÇÃO ENFRENTOU DIVERSOS PROBLEMAS DE ORDEM OPERACIONAL, UMA VEZ QUE AS MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL ALÉM DE INSUFICIENTES PARA ATENDER A DEMANDA, APRESENTAM DESGASTE NATURAL QUE ENSEJA NAS MANUTENÇÕES CORRETIVAS, O QUE ATRASA AS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DEMANDANTE E AUMENTA O TRABALHO LOGÍSTICO, UMA VEZ QUE, É NECESSÁRIO DESLOCAR MÁQUINAS QUE ESTÃO A MAIS DE 40 KM PARA ATENDER CERTAS COMUNIDADES. COM ISSO, A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO PERMITIRÁ O APRIMORAMENTO DA OFERTA DE MÁQUINAS PESADAS DURANTE OS PERÍODOS DE MANUTENÇÕES, O QUE RESULTARÁ NA EFICIÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS EM PROL DA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À REDE EDUCACIONAL.