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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios dos produtores da Agricultura Familiar, para execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Compra Direta

MUNICIPIO DE BURITIS · Departamento de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 783.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP18125146000129-1-000027/2026Processo000005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITISCNPJ do órgão18125146000129Unidade compradoraDepartamento de Compras e LicitaçõesLocalBuritis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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