DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da prestação de serviços especializados em agrimensura para realização de levantamento topográfico, elaboração de memorial descritivo com certificado do Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF e geração de mapa georreferenciado, bem como para execução de serviços de protocolo e acompanhamento de processo administrativo visando à obtenção de certidão de desoneração de ITCD, relativos a gleba de terra com área aproximada de 2 (dois) hectares, localizada nas proximidades do Distrito de Goiaminas, no Município de Formoso (MG), destinada à formalização de doação ao patrimônio público municipal para fins de implantação de ecoponto (área de gestão de resíduos sólidos), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE FORMOSO · Setor de Compras, Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 4.783,33
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Dados da publicação

Compra000072Controle PNCP18125153000120-1-000064/2026Processo000072/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ do órgão18125153000120Unidade compradoraSetor de Compras, Licitações e ContratosLocalFormoso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/05/2026, 17:33Abertura11/05/2026, 09:00Encerramento14/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço técnico de levantamento topográfico georreferenciado

R$ 4.783,33

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 4.783,33 · Em andamento